Nesta segunda-feira, 29 de maio, uma comissão de 13 especialistas coordenada pelo vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2001, o americano Joseph Stiglitz, e por Lord Nicholas Stern, presidente da British Academy, divulgou um relatório sobre os preços de carbono necessários para que sejam atingidas as metas climáticas do Acordo de Paris. O professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, Emilio La Rovere, é o único brasileiro a integrar a comissão.
Para cumprir as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, que limita o aquecimento global em 2ºC, os países signatários deverão estabelecer uma forte política de preços para o carbono, com metas de US$40 a US$80 por tonelada, até 2020, e US$50 a US$100 por tonelada, até 2030. Esta política de preços deve ser combinada com medidas de incentivo ao uso de tecnologias limpas.
O relatório foi divulgado em Berlim, Alemanha, em uma reunião do Think20 - rede de institutos de pesquisa de países do G20 (grupo das vinte nações mais industrializadas do planeta).
As metas de precificação propostas pela comissão são variadas e devem ser ajustadas às condições de cada país, respeitando suas escolhas políticas. A comissão aponta, em seu relatório, que uma política de preços bem desenhada para o carbono é parte indispensável de uma estratégia para reduzir eficientemente as emissões de gases causadores de efeito estufa, pois ela sinaliza às empresas e aos indivíduos que o futuro está em uma economia de baixo uso de carbono, induzindo mudanças nos padrões globais de investimento, produção e consumo.
Segundo o professor Emilio La Rovere, da Coppe, o objetivo da sobretaxa sobre o carbono (que incidiria sobre fontes de energia como a gasolina, o óleo diesel, o carvão e o gás natural) não é aumentar a arrecadação tributária dos países, e sim mudar os padrões de investimento e consumo. "Cada país poderia escolher como gerir sua política de precificação de carbono, usando os recursos, por exemplo, para proteger as famílias de baixa renda, ou reduzir encargos sobre a folha de salários de forma a estimular contratações. A ideia é que haja neutralidade fiscal", explica o professor da Coppe.
Apoiada pelo governo da França e pelo Banco Mundial, a comissão foi formada em 2016, após a COP 22 (Conferência das Partes sobre as Mudanças Climáticas), realizada em Marrakesh, no Marrocos, com o objetivo de impulsionar a implementação do Acordo de Paris.
Segundo La Rovere, a ideia que vem sendo amadurecida desde os Acordos de Paris é a do Valor Social das Ações de Mitigação (SVMA). Em outras palavras, a atribuição de valor financeiro a medidas de redução de emissão de carbono. "A gente espera que o SVMA, no futuro, venha a ser um ativo financeiro a ser transacionado no mercado", conclui.
Além da taxa imposta à geração de gás causadores do efeito estufa, é necessário, segundo La Rovere, utilizar a precificação positiva, ou seja, criar mecanismos financeiros - e ampliar os já existentes - para reduzir o custo fixo inicial de investimentos em geração de energia limpa. "O BNDES lançou recentemente no mercado títulos chamados Green Bonds, e conseguiu captar 1 bilhão de reais para serem aplicados em tecnologias sustentáveis. Sendo o operador nacional do Banco dos Brics, o BNDES também captou 300 milhões de reais para a construção de usinas fotovoltaicas em Minas Gerais", informa o professor.
A Comissão de Alto Nível apregoa em seu relatório que o crescimento econômico no século XXI estará ligado a uma economia global com uso menos intenso do carbono. "A transição da economia mundial para um sistema de baixo carbono e resiliência climática é a história do crescimento para este século. Nós já estamos vendo o potencial que esta transformação representa em termos de mais inovação, cidades mais agradáveis, com melhor qualidade de ar e melhor saúde", afirmam Stiglitz e Stern.
O relatório está disponível na íntegra AQUI
Fonte: Planeta COPPE
O projeto IES BRASIL 2050, que foi recentemente realizado com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e da WWF-Brasil, utilizando a metodologia do IES-Brasil 2030, analisou as implicações econômicas e sociais da adoção do conjunto de medidas constantes na NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) do Brasil à Convenção do Clima, até 2050. Trata-se, portanto, da construção de um cenário de emissões de gases de efeito estufa que considera a implantação de planos governamentais.
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O projeto IES BRASIL 2030, que foi recentemente realizado sob a coordenação pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) e apoiado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA),analisou as implicações econômicas e sociais da adoção de diferentes conjuntos de medidas de mitigação de emissões de GEE no Brasil até 2030. Além deste foco, outro diferencial do IES-Brasil em relação a exercícios anteriores foi a utilização de um Comitê de Elaboração de Cenários (CEC), composto por especialistas do governo, do setor produtivo e da sociedade civil.
Este grupo formulou as hipóteses de dois cenários selecionando medidas de mitigação adicionais à extensão dos planos governamentais em andamento, com custos abaixo de US$20/tCO2 e (cenário MA1) e US$100/tCO2 e (cenário MA2). O estudo também avaliou os impactos macroeconômicos e sociais no Brasil da adoção de uma taxa global de carbono sobre a queima de combustíveis fósseis, com esses mesmos valores (cenários MA1+T e MA2+T).
Algumas de suas conclusões confirmam estudos anteriores. Outras são inovadoras, devido à natureza pioneira do estudo. A seguir, as principais conclusões do IES-Brasil, agrupadas nestas duas categorias.
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O prof. Emílio La Rovere apresentou, na COP22, em Marrakesh, no Marrocos, uma síntese do estudo feito para a prefeitura do Rio sobre a adaptação da cidade do Rio de Janeiro às Mudanças Climáticas no estande da delegação brasileira, como um dos eventos paralelos à conferência que ocorreu entre os dias 7 a 18 de novembro de 2016.
Esse estudo teve por objetivo fornecer elementos para desenvolver uma estratégia que desemboque em um plano de ação de como preparar a cidade para os efeitos da mudança do clima. Ele foi feito ao longo de 2016, durou 9 meses e foi também apresentado em um evento na prefeitura no dia 14 de dezembro de 2016. O estudo contou ainda com a participação de técnicos da prefeitura e de outros órgãos apoiadores.
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Nesse evento, feito no estande da delegação, também ocorreu uma apresentação pelo Ministério do Meio Ambiente do Plano Nacional de adaptação das Mudanças Climáticas, que possuía um caráter mais geral, tratando não apenas do problema nas cidades, como também do forte impacto que os agricultores familiares do semiárido poderão sofrer com as mudanças, assim como também assinala mudanças que deverão ser feitas no setor de infraestrutura, nos projetos de transporte e energia, visto que haverá mudanças consideráveis na temperatura, na distribuição e no volume das chuvas, entre outras, o que deverá acarretar mudanças na formulação e operação dos projetos.
Na visão do Prof. Emílio La Rovere, a COP22 foi uma reunião mais técnica do que política. Nesse evento, não houve tantos chefes de estado presentes, nem decisões que requeressem a presença de Primeiros Ministros ou Chefes de Estado como na COP21 em Paris. O intuito maior da última conferência foi dar andamento, regulamentando vários aspectos técnicos, ao Acordo de Paris, acordo esse fruto da COP21 em 2015.
Do ponto de vista político, houve o impacto da eleição norte-americana o que no primeiro momento causou grande preocupação, pois o novo presidente já está tomando medidas e designando responsáveis nas agências ambientais americanas que podem diminuir muito o esforço que os EUA vem fazendo para colaborar com a redução das emissões de gases do efeito estufa. Em contrapartida, todos os outros países têm se mostrado cada vez mais predispostos a colaborar para o sucesso do Acordo, alguns, como a China, chegando a ameaçar ocupar o posto de liderança dos americanos na causa devido ao seu grande engajamento.
As mudanças climáticas constituem um dos mais graves desafios a serem enfrentados neste século, em função das consequências que o aquecimento global traz: a elevação do nível do mar devido ao derretimento das calotas polares, a ocorrência de eventos climáticos extremos com maior frequência, o desaparecimento de ilhas e cidades litorâneas. Tais mudanças produzirão severos impactos no modo de vida de populações em diversas partes do mundo, além de afetar fauna e flora, causando a extinção de diversas espécies. O registro de vários recordes de temperatura, bem como a maior incidência de eventos climáticos em vários países atestam que há efeitos das alterações nas condições climáticas que já se fazem sentir na atualidade. A cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 apresentou as mudanças climáticas e suas consequências a um público superior a 3 bilhões de pessoas através de um vídeo exibido durante o evento, destacando a necessidade de mudança na forma como os recursos naturais são utilizados e como o meio ambiente é tratado.
A Fundação Konrad Adenauer dedica esta edição da série Cadernos Adenauer a este tema, com o objetivo de discutir sobre diversos aspectos e estratégias de enfrentamento das mudanças climáticas. Os nove capítulos que compõem esta publicação trazem análises sobre as ações de enfrentamento das mudanças climáticas a partir das cidades além de diversos outros tópicos de fundamental importância para a compreensão deste tema, como mudanças climática e setor privado, estratégias de enfrentamento das mudanças climáticas na América Latina e os desdobramentos da COP-21.
Emilio Lèbre La Rovere traz aspectos da política brasileira de enfrentamento das mudanças climáticas e realiza uma reflexão sobre o resultado e as perspectivas pós cop-21. É realizada uma análise da política brasileira de mitigação das mudanças climáticas desde a Rio-92, e são apresentadas perspectivas de desenvolvimento brasileiro em um contexto de baixa emissão de carbono. Na análise sobre os resultados da Conferência de Paris destaca-se o novo paradigma consolidado durante a COP-21. A implantação do acordo de Paris também faz parte das análises deste capítulo, bem como os caminhos a serem trilhados pelo Brasil no Pós-COP21.
VICENTE, Marina (Org.) Cadernos Adenauer xvii, nº 2. Mudanças climáticas: o desafio do século. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, agosto 2016, p 7-8.
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