O professor Emilio Lèbre La Rovere, pesquisador do Centro Clima da COPPE/UFRJ, está entre os signatários da Declaração em Defesa do Reporte Financeiro de Sustentabilidade no Brasil, documento que mobilizou representantes de instituições financeiras, empresas, consultorias, universidades e organizações da sociedade civil em apoio à manutenção da obrigatoriedade dos reportes de sustentabilidade nos padrões internacionais IFRS S1 e IFRS S2.

A iniciativa alcançou 328 assinaturas em menos de dois dias, evidenciando o amplo apoio à agenda de transparência corporativa, gestão de riscos climáticos e divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade. Entre os signatários estão representantes de instituições como Banco Mundial, Bank of America, FGV, Fundação Dom Cabral, Insper, USP, UFMG, Instituto Ethos, Pacto Global da ONU, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), além de pesquisadores e especialistas de diversas áreas.

A declaração foi encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a veículos de comunicação para subsidiar um pedido de audiência junto ao Colegiado da autarquia. O objetivo é apresentar argumentos técnicos favoráveis à manutenção da obrigatoriedade dos reportes financeiros de sustentabilidade, alinhados aos padrões desenvolvidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

Segundo o documento, o Brasil foi o primeiro país do mundo a incorporar os padrões IFRS S1 e S2 ao seu arcabouço regulatório por meio da Resolução CVM 193, posicionando-se na vanguarda internacional da transparência corporativa e da divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade. A implementação previa um período de transição gradual, com adoção voluntária a partir de 2024 e obrigatoriedade para o ano-base de 2026.

Os signatários argumentam que a recente edição da Resolução CVM 244, que tornou voluntária a divulgação dessas informações, representa um retrocesso regulatório com potenciais impactos para investidores, empresas e para a credibilidade do mercado de capitais brasileiro.

O documento destaca que pesquisas realizadas pela própria CVM indicaram que cerca de 70% das companhias abertas já haviam iniciado sua adaptação aos padrões internacionais, enquanto diversas empresas manifestaram interesse em adotar antecipadamente os requisitos de reporte. Além disso, os estudos apontam benefícios associados à maior transparência corporativa, ao fortalecimento da governança e à melhoria da gestão de riscos climáticos.

Entre os principais argumentos apresentados na declaração estão:

• Redução da assimetria de informações entre empresas e investidores;
• Fortalecimento da comparabilidade e da confiabilidade dos dados divulgados ao mercado;
• Maior capacidade de identificação e gestão de riscos climáticos;
• Segurança jurídica e previsibilidade regulatória;
• Alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais de sustentabilidade e governança;
• Ampliação da competitividade do país na atração de investimentos e financiamento sustentável.

Os signatários também alertam que eventos climáticos extremos recentes, como enchentes, secas e ondas de calor, já produzem impactos concretos sobre atividades econômicas e demonstrações financeiras, reforçando a necessidade de mecanismos padronizados para identificar, mensurar e divulgar esses riscos.

A adesão do professor Emilio Lèbre La Rovere à declaração reforça o compromisso do Centro Clima da COPPE/UFRJ com a produção de conhecimento científico e com o fortalecimento de políticas públicas e práticas corporativas voltadas à sustentabilidade, à transparência e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Reconhecido nacional e internacionalmente por suas contribuições nas áreas de mudanças climáticas, energia e desenvolvimento sustentável, o pesquisador integra um grupo de especialistas que defende a manutenção de padrões robustos de divulgação de informações ambientais, sociais e de governança como instrumento essencial para o desenvolvimento econômico sustentável.

A expectativa dos organizadores é que o diálogo técnico com a CVM contribua para preservar avanços importantes na agenda de reporte corporativo de sustentabilidade no Brasil, fortalecendo a confiança dos investidores, a qualidade das informações divulgadas ao mercado e a inserção do país na economia global de baixo carbono.

Acesse AQUI a declaração completa.