O Centro Clima da COPPE/UFRJ, em parceria com o CIRED e o TERI, preparou para o side event da COP30, previsto para ocorrer no dia 20 de novembro (mas que não foi realizado devido ao incêndio ocorrido) a apresentação da Proposta de Iniciativa Piloto voltada a ampliar o financiamento climático e apoiar países em desenvolvimento na implementação de trajetórias compatíveis com o Acordo de Paris. Embora o debate não tenha ocorrido, o material produzido para o painel está disponível, incluindo o Summary Statement, documento que sintetiza os principais pontos da proposta.

O texto discute formas de ampliar o uso de garantias públicas multisoberanas, consideradas fundamentais para mobilizar grandes volumes de capital privado e reduzir riscos que ainda dificultam investimentos verdes. Atualmente, muitos países enfrentam limitações fiscais porque precisam registrar integralmente o valor garantido como passivo, o que encarece o uso dessas garantias e reduz sua atratividade.

Para enfrentar esse desafio, a iniciativa propõe a criação de Mecanismos de Garantias Multisoberanas (MSGMs), que permitiriam que os países participantes, incluindo vários países desenvolvidos, fornecessem conjuntamente garantias soberanas de alto nível (AAA+). Esse modelo compartilhado reduz custos, aumenta a confiança dos investidores e viabiliza empréstimos mais acessíveis e de longo prazo para projetos climáticos no Sul Global. Os MSGMs trariam benefícios tanto para países em desenvolvimento, ao ampliar espaço fiscal e atrair investimentos, quanto para países garantidores, que ganhariam novas oportunidades de investimento seguro e reforçariam sua legitimidade internacional.

A proposta recomenda que a plataforma seja flexível, apta a apoiar diferentes trajetórias de transição e a colaborar com instituições de financiamento ao desenvolvimento, fortalecendo iniciativas locais. Como etapa seguinte, sugere-se que a COP30 estabeleça um “laboratório de design” para desenvolver regras operacionais e testar uma plataforma experimental com países pioneiros.

A iniciativa também é sustentada por contribuições estratégicas para agendas internacionais. O texto apresntado em 2024 no âmbito do T20, grupo de think tanks do G-20, “Towards a multi-sovereign guarantee mechanism for low carbon investments and climate resilience in developing countries” reforça a relevância de uma arquitetura de garantias multi-soberanas (MSGA) para mobilizar financiamento privado, reduzir riscos, facilitar fluxos de capital e apoiar o cumprimento das NDCs no contexto do Acordo de Paris. Essa arquitetura busca enfrentar barreiras regionais e setoriais, fortalecer cadeias globais de valor e impulsionar a reforma da estrutura financeira multilateral.

A proposta também foi submetida ao Baku to Belém Roadmap to USD 1.3 Trillion, da UNFCCC, no documento “A Multi-Sovereign Guarantee Mechanism to Accelerate Climate Investments in Developing Countries”. A submissão descreve o mecanismo multissoberano como uma solução capaz de acelerar investimentos climáticos ao transformar garantias soberanas em instrumentos “não-dívida”, reduzindo custos de capital e ampliando os prazos de financiamento.

Dois outros estudos, coordenados pelo CIRED, de Paris e pela University College de Londres, respectivamente, completam o embasamento da Declaração apresentada na COP 30.

Acesse os documentos completos:

• Summary Statement
• Contribuição para o T20
• Submissão para o Baku to Belém Roadmap to USD 1.3 Trillion
• Versão preliminar – Securing the acceleration of climate action thanks to the short-term benefits of multi-sovereign climate finance
• Scaling Climate Finance in EMDEs Through Guarantees: Unlocking Private Capital for EMDEs in a Shifting Geopolitical Landscape